Decisões da Corregedoria Geral. 191 DO CPC DE 1973. 104 e 76, § 2º (nova redação em decorrência do cpc de 2015). VIGÊNCIA. GORJETAS. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. Precedentes Normativos. 05. ESTABILIDADE. 06. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Nº 406 TST. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção. OJ 78 SDI2 TST. Condições de validade. 1973. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Recurso de revista conhecido e provido. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04. 06. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. O protesto judicial émedida aplicável no processo do trabalho, por força do art. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Dessa maneira, a representação, na espécie, deveria ter sido diretamente. 209/2016, DEJT divulgado em. 04. Firmado nesta Corte o entendimento de que a previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de restrições, no mandato, ao substabelecimento. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS. ICMS. 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. OJ 359 SDI1 TST. 37. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais ns 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal. 05. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13. Acerca do mandato é importante a leitura da súmula 395 do TST: Súmula 395, TST. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. 2016. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. OJ 130 SDI1 TST. O art. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido. às 19:15:00. SKU. «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa. SÚMULA Nº 395 - MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. sÚmula 388 tst massa falida. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 1. 5. ART. 2015 e 03 e 04. 99. COMISSÕES. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. 11. FAC-SÍMILE. AÇÃO RESCISÓRIA. OJ 410 SDI1 TST. Veja grátis o arquivo Pratica Simulada II apostila de peças teoria e pratica enviado para a disciplina de Prática Simulada II Categoria: Outro - 34 - 44850132OJ 14 SDI1 TST. Mandato. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE. 966, iv, do cpc de 2015. JUSTIÇA GRATUITA. 10. I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus. 2005. VERBAS RESCISÓRIAS. 756/1998. BANCO DO BRASIL (redação do item I alterada em decorrência do julgamento dos processos TST-IUJEEDRR-301900-52. SINDICATO. 05. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 04. 2013. CPC/1973, art. SÚMULA 219/TST. Representação. Súmula 192/TST - 09/11/1983 - Ação rescisória. 105/2015). MARCOINICIAL. 2. CONDIÇÕES DE VALIDADE. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou. 129/2005, DJ 20. CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 11. SÚMULA 395, III/TST. A utilização de equipamentos próprios, pelo empregado, para o desempenho de atividades. 2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular. Nº 214 TST. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação. IMPOSTO DE RENDA. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta). 1999. 11. APLICABILIDADE. sÚmula 419 tst competÊncia. SUCESSÃO TRABALHISTA. BASE DE CÁLCULO. Conversão com nova redação da Orientação Jurisprudencial 353/TST-SDI-I )): « Súmula 456/TST - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os. 04/06/2005. CABIMENTO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. Tribunal Superior do Trabalho - TST Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. 04. You can use a TB Skin Test (TST) to test for TB infection. 2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes. TERMO INICIAL (mantida) – Res. Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Canada. Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. Inserida em 27. Para o TRT, o item III da Súmula 395 do TST, que considera válidos os atos praticados pelo substabelecido ainda que não haja, na procuração, poderes expressos para substabelecer, não abrange situações de expressa proibição, como no caso. 11. 667. 1969. II - Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. º 436 - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 5. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). 04. Decisões da Vice Presidência. PROCURADORES DISTINTOS. sÚmula 1 13 sÚmula 2 13 sÚmula 3 14 sÚmula 4 14 sÚmula 5 15. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Conteúdo de Responsabilidade do. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST;. 177/91, art. AÇÃO RESCISÓRIA. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinquenta por cento). Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. CELETISTA CONCURSADO. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. NÃO CONHECIMENTO. (DEJT divulgado em 22, 25 e. Livro de Súmulas, OJs e PNs - TST. 2010) A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. Súmula nº 201 do TST. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). DANO MORAL E MATERIAL. Sindicato. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INAPLICÁVEL (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 11. 08. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. Em relação à parte. 11. 2005. OJ 148 SDI2 TST. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. Agravo regimental conhecido e provido. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. súmula nº 415 do tst. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. º 73. INTERRUPÇÃO. Súmula nº 64 do TST. Precedentes Normativos. 158 do Regimento Interno do TST. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. OJ 143 SDI1 TST. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. DESPEDIDA IMOTIVADA. SÚMULA Nº 406 - AÇÃO RESCISÓRIA. CONDIÇÕES DE VALIDADE. Nº 17 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26. 41 DA CF/1988. CONTRATO DE TRABALHO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM. Acórdãos. 185, de 14/09/2012 - DJ 25, 26 e 27/09/2012): «« Súmula 385/TST - I - Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. 0024, ainda pendente de publicação, em que fixada a seguinte tese jurídica "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das. 906/1994, art. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. SÚMULA 417 TST. 105 do CPC de 2015). Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. 37, XIII, DA CF/1988. 05. OJ 181 SDI1 TST. OJ 318 SDI1 TST. sÚmula 385 tst feriado local ou forense. Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. RECURSO. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula n. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL. 2005. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. 2005. 1980. sÚmula 433 tst embargos. Vincent MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. LITISCONSÓRCIO. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da S mula 395, III, do c. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. Prazo determinado (válido) Cláusula de prevalência dos poderes enquanto durar o processo (válido) TST - Súmula | Enunciado – 395. jus. FATO SUPERVENIENTE. MULTA DE 40%. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). 0161 Data de Julgamento: 28. 2016, data de vigência do CPC de 2015) - Res. 889, DE 08. art. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 5. 192/01, art. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. 11. AÇÃODE CUMPRIMENTO. 2005) O instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento. EXECUÇÃO. OJ-SDI1-395. (republicada em razão de erro material) - Res. 11. Ainda, a Resolução n. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 11. OJ 310 SDI1 TST. CCB/2002, art. (cancelada em decorrência da aglutinação ao item I da Súmula nº 437)– Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 23 (EAOAB). (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 94), incidindo o óbice da Súmula nº 83 do TST; (ex-OJ nº 30 da SDI-2 inserida em 20. Acórdãos. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 584/70, quando se tratar de. 2003. APLICABILIDADE. 0161 Data de Julgamento: 28. 09. Res. 05. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. CELETISTA. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. 2015 TST Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. É de se exigir demonstração concreta do vício. 299, 303, 395 e 456, alterou a redação da Orientação Jurisprudencial n. Intranet. Nesse sentido cumpre destacar a Súmula 736 do STF, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho a. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. 649, IV, DO CPC DE 1973. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst; sÚmula 406 tst;sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 494 e CLT, art. 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Jurisprudência. NÃO APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA OJ Nº 394 DA SDI-1 DO TST. Nº 283 TST. 186/2012. admissibilidade. Precedentes Normativos. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADASE NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO,SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência da suaincorporação à nova. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. Conversão com nova redação da Orientação Jurisprudencial 353/TST-SDI-I )): « Súmula 456/TST - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os. 225. 02. 4322. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. SÚMULA Nº 283 - RECURSO ADESIVO. O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst;Atualizado até 06. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Súmula TST 395 - Advogado. FASE RECURSAL. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 2016) É direta a execução contra a APPA e MINASCAIXA (§ 1º do art. 2003. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. procuraÇÃo. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. OJ 153 SDI2 TST. 1988 . 2008. JUNTADA. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 04. 73, § 1º, da CLT e 7º,. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. 129/2005, DJ 20, 22e 25. inexistente quanto aos substituÍdos pelo sindicato (conversão das orientações jurisprudenciais nºs 82 e 110 da sbdi-2) - res. 173, da CF/1988). 10. prazo recursal. 102, inciso I, alínea "b", da Carta Maior ). Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. 164. 07. Postado por Cairo Jr. IRRECORRIBILIDADE. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no. Súmula 15. CELETISTA. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito. A alteração foi aprovada em. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 116, II. 046 do CPC de 1973) para pleitear a. SÚMULA Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. sÚmulas do trt-sc; imposto de renda. Horas extras. SÚMULA 390 DO TST. 459 DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. 2013. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst; sÚmula 406 tst;. 03. 2015 ( Tema 256 ), manteve a orientação já consolidada na Súmula Vinculante 4 de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por. II – Diante da existência de previsão, no mandato, ixando termo para sua juntada, o instrumento. Súmulas do TST. Súmula nº 65 do TSTSÚMULA 390 TST. AÇÃO RESCISÓRIA. Súmula 395, TST. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 893, CLT. 15 do CPC de. 2005) Rescinde-se o julgado que nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado, por ofensa ao art. OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADAEM GRAU DE RECURSO. 173, da CF/1988). 13 E 37 DO CPC.